Juízes contra o impeachment
A Associação Juízes para Democracia (AJD), sediada em São Paulo e atuante em todo o território nacional, vai ingressar com ação popular contra o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Acredita a AJD que Dilma foi afastada do cargo, mas permanece Presidente constitucional do Brasil.
Ao tomar conhecimento da iniciativa, dirigi-me ao presidente da AJD - André Augusto Salvador Bezerra - subscrevendo a postulação.
Fui dos primeiros associados da AJD no Brasil e o primeiro no Estado do Espirito Santo.
Na Associação Juízes para Democracia encontrei magistrados cujas idéias comungavam com minha visão do Direito. Esse encontro foi emotivamente animador porque era chamado por algumas pessoas, pejorativamente, com o codinome de jurista marginal. O epíteto não me era atribuído pelos leigos em Direito, o que seria menos doloroso, mas por profissionais que integravam o universo jurídico.
Isto porque, seguindo a consciência e por uma questão de foro íntimo, eu dava sentenças que, naquela época, não guardavam sintonia com o pensamento dominante e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Na década de 1960 – observe-se esta data porque é essencial – preferia absolver a condenar. Optava por dar penas leves, quando era obrigado a condenar, do que aplicar pesadas penas. Acreditava na palavra e dialogava com acusados e réus, tratando-os como seres humanos, portadores de dignidade porque tinham na alma, ainda que transgressores da lei, o selo de Deus. Confiava em acusados e réus, firmando com eles pactos de bem viver. Emocionava-me porque nenhuma lei ou código de ética proíbe o juiz de ter emoções. Colocava nas decisões a Fé que recebi na infância. Isto porque entendia que o Estado é laico, mas o magistrado, embora integrando um dos Poderes estatais, pode revelar sua crença, sem ferir a laicidade do Estado. Esforçava-me por obter acordos, no juízo cível, evitando que as partes prolongassem as contendas.
Esta visão do Direito não era, de forma alguma, partilhada, naqueles tempos distantes, pelos magistrados do andar de cima. Não fosse o apoio integral, principalmente de três desembargadores – Carlos Teixeira de Campos, Mário da Silva Nunes e Homero Mafra – teria sido muito difícil resistir às pressões.
Porque tudo que eu fazia, era feito com retidão de propósito, o apelido de jurista marginal me magoava muito.
Na Associação Juízes para a Democracia encontrei outros juízes marginais. Naquele pequeno grupo de juízes divergentes, eu não era marginal, porém companheiro.
Estes são os misteriosos caminhos da vida.
João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário